A Câmara analisa o Projeto de Lei 2254/11, do deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC-MA), que permite a dedução de imposto de renda na aquisição de imóvel para ser usado como moradia da família.A proposta altera a legislação que rege o pagamento de imposto de renda pelas pessoas físicas (Lei 9.250/95). O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é possibilitar que um número maior de brasileiros tenha acesso à casa própria.De acordo com a proposta, a dedução poderá ser de até 50% do valor das prestações do imóvel. Essa dedução, no entanto, só será permitida se o pagamento do financiamento for realizado junto à construtora ou a agente do sistema financeiro nacional.“A ideia de admitir somente os financiamentos com construtoras ou junto aos agentes do sistema financeiro nacional busca evitar eventuais fraudes. Parece-me que a exigência desses agentes como intermediadores poderá assegurar uma maior transparência nas operações”, explica o autor.Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/207519-PROPOSTA-PREVE-DEDUCAO-DO-IMPOSTO-DE-RENDA-NA-COMPRA-DA-CASA-PROPRIA.html
Pergunta: isso está no manual de formação de bolhas imobiliárias???
http://en.wikipedia.org/wiki/Spanish_property_bubble
"In addition, tax regulation encourages ownership: 15% of mortgage payments are deductible from personal income taxes."
Abs
4 comentários:
Primeiro, é inconstitucional por violar a iniciativa privativa do Presidente da República (Art. 61, §1º, II, 'b').
Segundo, isso vai ser refletir no preço dos imóveis, anulando a vantagem concedida e tornando ainda mais difícil a aquisição de imóveis por quem tem alguma educação financeira, aumentando o risco de inadimplência.
É uma piada mesmo, né? A praga da dedução no imposto de renda da prestação da casa, que ajudou a inflar as bolhas americana e inglesa, que só beneficia os ricos que fazem a declaração no modelo completo, não vai adiantar nada pra que faz declaração simplificada, isso só vai inflar mais a bolha brasileira.
Será que esses palhaços não conseguem ver que estão cometendo os mesmos erros dos EUA e UK?
O Roberto Cesar, que comentou acima, fez um excelente estudo demosntrando como esta suposta dedução de prestção não ajuda nada quem usa a declaração simplificada, ou seja, as camadas mais baixas de renda:
http://rcesar.net/2012/01/congresso-brasileiro-vota-lei-que-beneficia-os-ricos-e-ilude-o-povo/
Abs
desnecassario esse movimento do governo.
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